Versão digital do livro “Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas” já está disponível

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Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas eBook: Waldir de Arruda Miranda Carneiro: Amazon.com.br: Loja Kindle

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Os ruídos das cidades – Nexo Jornal

https://www.nexojornal.com.br/especial/2016/07/22/Os-ru%C3%ADdos-das-cidades

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» Samsung Conecta SP_Urban » Auditório Ibirapuera dia 17/9/2016 a partir das 19 horas

Olhem só que “inferno”! Flagrante conduta delituosa (crime de poluição sonora) perpetrada pela prefeitura do sr.  Haddad e os organizadores do evento, sob o patrocínio lamentável do banco itaú e da Samsung! Todos os que moram nas redondezas estão sofrendo perturbações ruidosas enormemente superiores aos limites legais! Ministério Público, já passa da hora de colocar paradeiro a esse descalabro!

http://www.auditorioibirapuera.com.br/2016/09/02/samsung-conecta-sp_urban/

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Pancadões universitários crescem e tiram sono de moradores em SP

Fonte (original): Folha de http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1804648-pancadoes-universitarios-crescem-e-tiram-sono-de-moradores-em-sp.shtml

LEANDRO MACHADO
DE SÃO PAULO

19/08/2016 02h03

Os chamados “pancadões universitários”, com milhares de jovens fechando ruas, têm tirado o sono de moradores do entorno de grandes faculdades de São Paulo e mobilizado tanto o governo do Estado como a prefeitura.

Para tentar conter os eventos, a Polícia Militar, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), tem desobstruído ruas, enquanto a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) aplica multas em bares próximos às universidades. Nada disso, porém, contém o avanço desses pancadões.

As festas ocorrem à noite, geralmente às sextas-feiras. Começam assim: jovens saem das aulas e vão para os bares no entorno das universidades particulares. Carros com som altíssimo estacionam na região.

 

 

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Ambulantes se aproximam e vendem mais bebida. As ruas então são fechadas por milhares de pessoas.

Quem mora perto de grandes faculdades reclama que não consegue dormir quando tem pancadão. “É incrível a altura do som. Minha casa trepida”, diz a aposentada Ivani da Costa, 77, que vive em um prédio ao lado da universidade São Judas Tadeu, na Mooca (zona leste).

Em duas ruas ao lado, há 19 bares focados em estudantes. Muitos deles foram multados no semestre passado em operações da prefeitura e da Polícia Militar. Foram punidos por excederam o barulho permitido para a área.

Algumas festas só terminam após a Polícia Militar jogar bombas de efeito moral. Nesta segunda (15), isso ocorreu na frente da FMU, na Liberdade (centro). Uma multidão de estudantes tomava a rua. Após as bombas da PM, muitos alunos correram para dentro dos bares, que acabaram depredados.

Nas operações, policiais e fiscais da prefeitura passam semanas visitando os arredores das universidades, quase diariamente. Assim, procuram inibir novos pancadões.

No início, dá certo. Semanas depois, porém, as festas retornam às ruas. Na São Judas e na Unicid, que passaram por operações no último semestre, os pancadões voltaram a acontecer neste mês, logo depois das férias.

Fenômeno parecido ocorreu em bairros da periferia —onde os pancadões cresceram. Os eventos eram reprimidos e, tempos depois, retornavam. Dados do ano passado, divulgados pela PM, apontam que há em São Paulo cerca de 440 locais onde pancadões são frequentes.

Neste ano, a prefeitura aplicou 300 multas relacionadas a festas desse tipo, tanto em bares como em motoristas flagrados com o som alto. No total, a arrecadação chegou a mais de R$ 1 milhão.

CERVEJADAS E FURTOS

Nas imediações da tradicional PUC (Pontifícia Universidade Católica), em Perdizes, zona oeste, os pancadões cresceram neste ano. Cervejadas e festas, organizadas por alunos na rua da universidade, ficaram tão grandes que começaram a atrair gente que não estuda na PUC. Passaram a durar cada vez mais e invadiram as madrugadas de sábado.

A rua, porém, também é residencial. Pancadões começaram a incomodar moradores por causa do barulho vindo dos carros, do tráfico de drogas e do fechamento de vias.

“As festas ficaram tão grandes, com tanta gente, que eu parei de ir. Começou a ter furtos, muita bagunça”, conta Clarice Monteiro, 22, aluna do 3º ano de direito.

Neste mês, prefeitura e PM têm feito operações na região. Em uma delas, no dia 5, a reportagem contou seis bares multados –a primeira é de R$ 10 mil. Na terceira, o estabelecimento é fechado. Nas sextas-feiras seguintes, temendo novas multas, os bares fecharam mais cedo, por volta das 19h.

MULTAS

Para não ter que encerrar suas atividades após 35 anos na frente da PUC-SP, o bar Terceira Aula decidiu fechar mais cedo todas as sextas. Antes, funcionava até a 1h. Agora, por volta das 19h, Rodrigo Rivera, 39, baixa as portas, e nenhum aluno entra mais.

Motivo: medo de novas multas por causa dos pancadões na rua Ministro Godói, em Perdizes (zona oeste). O estabelecimento recebeu duas infrações em uma semana, nos dias 1º e 5 de agosto. No total, Rivera, dono do Terceira Aula, terá que pagar R$ 16 mil por causa do excesso de barulho. Se receber mais uma, será lacrado por fiscais da prefeitura, como determina a lei do silêncio.

Donos dos bares próximos de grandes universidades particulares reclamam por serem alvos de operações da gestão Fernando Haddad (PT), que tenta coibir os pancadões. Os empresários dizem que não são responsáveis pelos eventos e que até têm prejuízo por causa deles.

Rodrigo Rivera recebeu a primeira multa de manhã, às 10h. “Eu tinha acabado de abrir, era de manhã. Havia poucas pessoas no bar”, conta. No dia, um fiscal do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) o multou por excesso de barulho. “Não tenho nem som dentro do bar. Vou ter que pedir para meus clientes falarem por mímica”, diz.

Tiago Feitosa, 19, dono de outro bar na rua da PUC, foi multado no mesmo dia e horário. “Tinha uma mesa ocupada [no bar]. Os estudantes estavam só conversando”, diz ele. Três dias depois, foi multado novamente, desta vez à noite. “Me recuso a pagar. Fecho o bar, mas não pago”, diz.

No último dia 5, a Folha acompanhou uma operação da prefeitura e da PM contra o pancadão da PUC. Um dos comerciantes, indignado com a infração, ameaçou um fiscal do Psiu. Depois, pediu desculpas.

A prefeitura argumenta que as multas por excesso de barulho podem ser aplicadas em qualquer horário, caso o ruído do local esteja acima do que é permitido na lei. O limite é calculado de acordo com as características do local. Como a PUC fica em uma área residencial, esse limite é menor do que em regiões comerciais.

PREJUÍZOS

Proprietários de bares argumentam ainda que, enquanto eles são multados, camelôs que vendem bebidas durante os pancadões acabam passando impunes. “Ninguém multa ambulante, multam nossos bares porque temos CNPJ”, diz Alex de Almeira, 38, dono de uma bar perto da universidade São Judas, na Mooca (zona leste).

Os empresários dizem que os pancadões costumam dar prejuízos. “As pessoas preferem ficar na rua, compram bebidas dos camelôs. Os bares ficam vazios”, diz Cristiane Vieira, 32, dona de um estabelecimento na rua da Unicid, no Tatuapé (zona leste).

A gestão Fernando Haddad afirma que os fiscais também recolhem mercadorias de vendedores ambulantes. A prefeitura só pode multar camelôs regularizados que vendam produtos não permitidos.

OUTRO LADO

As universidades particulares que têm pancadões nas ruas de seu entorno afirmam que não possuem nenhuma responsabilidade sobre eventos fora de seus prédios. De acordo com as universidades, como os pancadões ocorrem fora dos prédios, cabe aos órgãos públicos fiscalizar e combater os excessos.

Por sua vez, a prefeitura informou que fará novas operações de fiscalização em locais onde pancadões voltaram a ocorrer, como nas imediações das universidades São Judas Tadeu, na Mooca, e Unicid, no Tatuapé.

Em nota, a PUC de São Paulo afirma que “festas no entorno de suas dependências extrapolam a sua possibilidade de atuação”. Diz ainda que “a demanda pela execução de ações cabe a órgãos competentes do poder público”.

Ela afirma também que fez reuniões com prefeitura e polícia para garantir “bom relacionamento com a vizinhança”. A PUC não autoriza mais eventos de alunos dentro do campus após as 23h. Já a universidade São Judas Tadeu afirma que não incentiva “de forma alguma” os pancadões e que “preza pela ordem pública” do bairro da Mooca. Também aponta que a responsabilidade pelos eventos em vias públicas é dos órgãos públicos.

A Unicid afirma que tenta manter seus alunos em sala de aula, por meio de “rigoroso” registro de presença. A Uninove não comentou os pancadões que ocorrem na rua de seu campus na Barra Funda, zona oeste.

Sobre a ação da Polícia Militar na segunda-feira (15), que acabou usando bombas para dispersar alunos de uma festa, a FMU afirma que “repudia qualquer ato que possa comprometer a integridade física e psicológica de seus estudantes e causar transtorno à população”.

Em nota, a universidade também diz que faz ações para “conscientizar e contribuir para que os jovens desenvolvam uma atitude socialmente responsável”.

GARRAFAS

A Secretaria da Segurança Pública, responsável pela PM, afirma que, no caso da ação na FMU nesta semana, participantes da festa jogaram garrafas em policiais. Os agentes, diz a nota, estavam tentando efetuar uma prisão após um roubo.

A pasta afirma que a atuação da Polícia Militar impediu a realização de pancadões na região da PUC. A polícia também tem monitorado redes sociais para tentar se antecipar aos eventos.

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Jornal Floripa – Prefeitura interdita bares de Porto Alegre após denúncias de barulho

http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=199126

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Como o barulho afeta o aprendizado do seu filho | Superinteressante

http://super.abril.com.br/cotidiano/como-o-barulho-afeta-o-aprendizado-do-seu-filho

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ConJur – Dona de 23 cães terá que se desfazer de animais e indenizar vizinha

http://www.conjur.com.br/2016-jun-25/dona-23-caes-desfazer-animais-indenizar-vizinha

Cinsultor Jurídico
SOSSEGO OBRIGATÓRIO

Dona de 23 cães terá que se desfazer de animais e indenizar vizinha

25 de junho de 2016, 14h42

Por Tadeu Rover

Uma mulher que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança, deverá se desfazer de seus animais e pagar danos morais de R$ 1 mil à sua vizinha, autora da ação. De acordo com a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao manter o grande número de animais, a mulher abusa de seu direito de possuir animal doméstico, ferindo o direito ao sossego alheio.

A ação é movida por uma vizinha que reclama do mau cheiro e do barulho provocado pelos cachorros. A dona dos animais argumentou em sua defesa que eles não causam transtornos, pois cuida de mantê-los em perfeitas condições de higiene, e alega que são idosos e doentes e não sobreviveriam sem os seus cuidados.

Contudo, os argumentos não foram suficientes para convencer os julgadores. Em seu voto, o desembargador relator Vianna Cotrim afirmou que a mulher tem o direito de manter animais em sua residência e a vizinha tem o dever de respeitar essa vontade, sujeitando-se aos inconvenientes normais, desde que isso não viole determinados limites.

No caso analisado, o desembargador considerou que esses limites não foram respeitados: “O fato de a ré manter vinte e três cães confinados em seu quintal caracteriza, sem dúvida alguma, a situação de exagero apontada pela doutrina, a justificar a afirmação de abuso de direito”. Segundo Vianna Cotrim, por maior que seja a dedicação da dona dos animais, é “difícil acreditar que conseguiria manter limpo o seu quintal, com tantos animais desse porte ali presentes”.

O relator apontou ainda que o TJ-SP, ao decidir sobre caso semelhante, decidiu que o direito à posse de animais de estimação deve se dar em ambiente apropriado, adequando-se às peculiaridades do ambiente os animais são acolhidos, não provocando desconforto e falta de sossego à vizinhança (Apelação 0104498-97.2007.8.26.0004).

Quanto ao barulho feito pelos cachorros, o relator considerou inverossímil que os animais fossem silenciosos: “É fato corriqueiro e qualquer pessoa que tenha um mínimo de experiência com o trato de cães sabe que não há como evitar o barulho, principalmente como já dito, pelo número elevado de animais”, registrou na decisão.

Assim, considerando que o direito de manter animais de estimação “sujeita-se a um controle tal que imponha o menor prejuízo possível à tranquilidade e conforto da vizinhança”, o relator considerou razoável limitar a dois o número de cães que a mulher pode ter em sua residência.

Na decisão, o relator observou que em 2012 a mulher já havia sido advertida por desrespeitar a Lei Municipal 13.131/2001, que não permite a criação de mais de dez animais em residência particular. Na ocasião, a mulher teria se prontificado a oferecer animais para a adoção para adequar o número de animais.

“E não é porque a lei municipal autoriza o limite de dez cães este deveria ser admitido pela sentença, pois simples redução a este patamar não reduziria os transtornos evidentemente causados à vizinhança”, complementou.

O relator ainda considerou que ficou comprovado o dano moral, porque o incômodo perdurou um longo tempo. Assim condenou a proprietária dos cachorros a pagar R$ 1 mil à vizinha. O julgamento teve votação unânime e também contou com a participação dos desembargadores Felipe Ferreira e Antonio Nascimento.

Apelação 0005619-47.2012.8.26.0338

Tadeu Rover é repórter da revistaConsultor Jurídico.

RevistaConsultor Jurídico, 25 de junho de 2016, 14h42

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Prefeitura de Botucatu é condenada por não fiscalizar excesso de barulho em festas

16/06/2016 –

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=34596

   A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por maioria de votos, a Prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego provocada por salão de festas que realizava eventos – inclusive festas raves – sem isolamento acústico. A Administração municipal e o proprietário do imóvel deverão indenizar solidariamente o reclamante em R$ 10 mil reais, por danos morais. Cópias dos autos foram remetidas ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação e/ou improbidade cometida pelas autoridades municipais.
Consta dos autos que a Municipalidade, apesar de receber várias reclamações, não tomou providências quanto à perturbação provocada pelas raves promovidas no local, que produziam mais de 24 horas de barulho excessivo e grande quantidade de sujeira nos portões da vizinhança. Apurou-se, ainda, que o alvará para funcionamento do local estava vencido desde 2011 e não fora renovado.
O desembargador Marrey Uint citou em seu voto o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para autorizar o exercício de atividades industriais ou comerciais dentro de seu território, bem como a fiscalização de suas atividades. Citou, também, a Lei nº 4.127/2000, de Botucatu, que proíbe a perturbação do sossego e bem-estar da comunidade com emissão de sons e vibrações.
Para o desembargador, tanto o proprietário do imóvel quanto a Prefeitura devem indenizar o reclamante por danos morais em razão de lesão aos seus direitos ao bem-estar e qualidade de vida. “No caso concreto houve, de fato, a perturbação citada, sob os olhos negligentes da Prefeitura, que não exerceu corretamente seus poderes no interesse da comunidade. Não foi um mero evento isolado, mas sim ocorrências que perduraram por vários meses. Acrescente-se que a Prefeitura permitiu a continuidade do exercício da atividade no local ao completo arrepio da lei”, afirmou.
Também participaram do julgamento os desembargadores Amorim Cantuária e Camargo Pereira.
Apelação nº 1001036-95.2015.8.26.0079

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC (foto) / MC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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